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Acerca de licenciamento de obras e edificações no Distrito Federal, julgue os itens subsecutivos, com base no Decreto Distrital n.º 39.272/2018.
Excetuando-se os requisitos de acessibilidade, não cabe ao responsável pela análise da habilitação do projeto arquitetônico verificar o atendimento dos parâmetros estabelecidos nas demais normas técnicas brasileiras e nas normas técnicas locais.
Certo
Errado