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João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no...
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, iniciou uma campanha visando à criação da Associação de Lazer e Entretenimento dos Servidores Públicos, de âmbito estadual, direcionada a atividades de cunho exclusivamente recreativo. Na medida em que aumentava o número de servidores simpáticos ao projeto, João convenceu-se da necessidade de ser licenciado do exercício de suas funções regulares, isto sem prejuízo do recebimento da remuneração e das demais vantagens do cargo, caso fosse eleito presidente da associação.
Ao questionar um advogado sobre essa possibilidade, considerando o teor do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, foi-lhe corretamente informado que isso:
A
não será possível, considerando que a lei não permite o licenciamento de servidores para nenhuma espécie de associação;
B
não será possível, considerando o objetivo estatutário da futura associação;
C
será possível, desde que a associação conte com mais de duzentos associados;
D
será possível, desde que a associação conte com mais de cem associados;
E
será possível, desde que João tenha mais de dez anos de carreira.