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Sobre o Sistema de conta única do tesouro estadual da Lei...
Sobre o Sistema de conta única do tesouro estadual da Lei Complementar LC 121/2015, é correto afirmar que
A
a Conta Única do Tesouro Estadual consiste na aplicação dos recursos financeiros do Estado de Goiás, seus órgãos e entidades, em uma única conta no Banco Central.
B
com periodicidade mensal, órgãos e entidades do estado podem consultar suas disponibilidades financeiras, obter relatório de suas movimentações (receitas e despesas), além de obter a previsão e nível de comprometimento dos recursos.
C
o Estado de Goiás foi um dos pioneiros na adoção da conta única do tesouro, haja vista as suas vantagens na administração da gestão fiscal.
D
além dos órgãos e entidades do poder público, também são depositados na conta única os recursos provenientes da capitalização do Regime de Previdência do Estado de Goiás, operações de crédito, convênios e outros advindos da assistência em saúde dos servidores públicos estaduais.
E
a Conta Única do Tesouro Estadual é um mecanismo criado em 2015 e concentra os recursos financeiros do Poder Executivo do Estado de Goiás, seus órgãos, fundos especiais, autarquias e fundações em uma única conta bancária.