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Para a concessão do alvará de licença no Município de...
Para a concessão do alvará de licença no Município de Belém, a Prefeitura verificará a oportunidade e a conveniência da localização do estabelecimento e do exercício da atividade a ele atinentes, bem como as implicações relativas ao trânsito, estética e tráfego urbanos. Nesse documento, devem constar alguns elementos, EXCETO
A
natureza da atividade e restrições ao seu exercício.
B
horário do funcionamento, quando houver.
C
número de inscrição do interessado no Cadastro Fiscal do Município.
D
número de funcionários do estabelecimento.
E
nome do interessado.