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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder...

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, NÃO é causa de vacância do cargo público


A

demissão.


B

afastamento para tratamento de doença grave, comprovada por laudo médico.


C

readaptação.


D

exoneração a pedido ou de ofício.


E

aposentadoria.