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Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá...
Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar sem prévia licença da Administração Municipal, a qual só será concedida se observadas as disposições do Código de Posturas e as demais normas legais e regulamentares pertinentes. Sobre o tema: licenciamento, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Código de Posturas do Município de Apucarana.
A
Os espetáculos, bailes, ou festas de caráter público, dependem, em regra, para realizarem-se, de prévia licença do município e corpo de bombeiros.
B
A concessão do alvará poderá ser condicionada à execução de reformas ou instalações no imóvel, que serão determinadas pelo município, de forma a garantir as exigências legais.
C
O alvará é intransferível.
D
O alvará de licença para localização e funcionamento de academias de esportes, de dança, de ginásticas e de artes marciais, clubes desportivos e recreativos que ministrem aulas ou treinos de ginásticas e atividades físico-desportivas no município, será concedido pelo executivo mediante a comprovação de habilitação da modalidade ali praticada ou ministrada, fornecida pelos respectivos órgãos competentes.
E
É vedada a venda de bebidas alcoólicas por vendedores ambulantes.