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Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.040/1996, sobre as...

Ano: 2021
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Médico Veterinário - 2021

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.040/1996, sobre as normas de saúde em vigilância sanitária municipal, analisar a sentença abaixo:


Estão obrigados a registro no órgão competente do Ministério da Saúde os aditivos intencionais, com exceção das embalagens revestidas com substâncias resinosas e poliméricas, destinadas a entrar em contato com alimentos (1ª parte). Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde (2ª parte). Compreende-se, como campo de abrangência das atividades da Vigilância Sanitária Municipal, orientação, controle e fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e agropecuários, e controle de vetores e zoonoses (3ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.


C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.


D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.


E

Totalmente incorreta.