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Em conformidade com a Lei Estadual nº 14.376/2013, sobre os...

Ano: 2021
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Engenheiro de Segurança do Trabalho - 2021

Em conformidade com a Lei Estadual nº 14.376/2013, sobre os procedimentos administrativos, analisar os itens abaixo:


I. A tramitação do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) inicia-se com o protocolo junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS).

II. A vistoria pode ser realizada mediante solicitação do proprietário, do responsável pelo uso, do responsável técnico ou de autoridade competente.

III. Na vistoria, compete ao CBMRS a verificação da execução das medidas de segurança contra incêndio previstas, não se responsabilizando pela instalação, manutenção ou utilização indevida.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item II.


B

Somente os itens I e II.


C

Somente os itens I e III.


D

Somente os itens II e III.


E

Todos os itens.