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Segundo o Decreto Estadual nº 23.430/1974, em relação ao...
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Q2475924
Teclas de Atalhos
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Segundo o Decreto Estadual nº 23.430/1974, em relação ao termo de intimação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Quando, a critério da autoridade sanitária, a irregularidade constituir perigo para a saúde pública, será expedido termo de intimação ao infrator, para corrigi-la.
( ) As intimações expedidas para cumprimento de disposições regulamentares serão extraídas em três vias.
( ) Expedido o Termo de Intimação, se a irregularidade se agravar, exigindo a imediata intervenção da autoridade sanitária, esta tomará as providências previstas, independentemente do prazo anteriormente concedido.
A
C - C - E.
B
C - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
E
E - C - E.