Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas quais forem responsáveis: l. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; ll. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos pelos tutelados ou curatelados; Ill. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; IV. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas; V. Os tomadores de serviços da área de construção civil. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas quais forem responsáveis: l. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; ll. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos pelos tutelados ou curatelados; Ill. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; IV. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas; V. Os tomadores de serviços da área de construção civil.

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento ...

Q2478671

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Vale do Sol - Legislação Aplicada

Ano: 2021

Prova: Legalle Concursos - Prefeitura - Analista Tributário - 2021

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas quais forem responsáveis: l. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; ll. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos pelos tutelados ou curatelados; Ill. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; IV. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas; V. Os tomadores de serviços da área de construção civil.

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 3 deles.

Apenas 4 deles.

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