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Analise as assertivas a seguir, à luz do que estabelece o...

Analise as assertivas a seguir, à luz do que estabelece o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos (Lei nº 11.075/1998):

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I. A qualidade dos serviços de natureza pública deve ser aferida por consultas científicas junto aos usuários e por indicadores de desempenho.

II. O disposto no referido código aplica-se exclusivamente aos serviços de natureza pública e bens de uso comum do povo, em âmbito estadual, prestados por empresas privadas.

III. Quando tratar-se de serviço delegado, a formulação dos indicadores de desempenho e outros complementares são estabelecidos pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).

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Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

Apenas I e III.