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Com base nos termos da Lei Estadual nº 10.931/1997, que...
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Q2489438
Teclas de Atalhos
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Com base nos termos da Lei Estadual nº 10.931/1997, que cria a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, em relação aos objetivos da AGERGS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos.
II. Assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas.
III. Zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos serviços da administração pública direta.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.