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A Lei Estadual nº 10.350/1994 institui o Sistema Estadual...
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Q2490279
Teclas de Atalhos
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A Lei Estadual nº 10.350/1994 institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a referida Legislação, propor alterações na Política Estadual de Recursos Hídricos e aprovar critérios de outorga do uso da água são competência do/da:
A
Departamento de Recursos Hídricos.
B
Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica.
C
Agência de Região Hidrográfica.
D
Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
E
Conselho de Recursos Hídricos.