De acordo com a Lei Estadual nº 10.086/1994, concessão de serviço público é a delegação contratual de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Nesse contexto, “A concessão não poderá ser por prazo superior a ___________ anos, podendo, contudo, ser prorrogada até o máximo de __________ anos no total”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. De acordo com a Lei Estadual nº 10.086/1994, concessão de serviço público é a delegação contratual de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Nesse contexto, “A concessão não poderá ser por prazo superior a ___________ anos, podendo, contudo, ser prorrogada até o máximo de __________ anos no total”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei Estadual nº 10.086/1994, concessão de...

Q2490285

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Rio Grande do Sul - RS

Ano: 2022

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - AGERGS - Técnico Superior - Área: Engenheiro Sanitarista - 2022

De acordo com a Lei Estadual nº 10.086/1994, concessão de serviço público é a delegação contratual de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Nesse contexto, “A concessão não poderá ser por prazo superior a ___________ anos, podendo, contudo, ser prorrogada até o máximo de __________ anos no total”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

cinco – dez

dez – vinte

quinze – trinta

vinte – quarenta

trinta – cinquenta

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