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Considerando o Código de Postura do Município de...
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Q2493659
Teclas de Atalhos
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Considerando o Código de Postura do Município de Itapetim/PE, analise as assertivas abaixo:
I. Os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração deixarem de autuar o infrator, não serão considerados infratores.
II. A sanção pecuniária será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelo meio hábeis, o infrator se recusar a satisfazê-la no prazo legal.
III. Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.