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De acordo com a Resolução nº 006/2009 que institui o...
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Q2513744
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução nº 006/2009 que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Câmara de Vereadores tem funções legislativas, fiscalizadoras, de assessoramento, julgadoras, administrativas e institucionais derivadas, além de outras permitidas em leis e reguladas por este Regimento Interno.
B
O Vereador poderá, no âmbito do Município, desde a expedição do diploma: aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado nas entidades constantes da alínea anterior, salvo quando aprovado mediante concurso público e se houver compatibilidade de horário.
C
É permitido ao Vereador fixar residência fora do Município, sem prévia autorização da Mesa.
D
O Prefeito Municipal é agente político municipal, eleito conjuntamente, por sufrágio universal, direto e secreto, pelo sistema partidário e de representação proporcional, para uma legislatura de quatro anos.