De acordo com o Código Tributário Municipal, o ISSQN tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, de serviços definidos em lei, ainda que esses serviços não constituam atividade preponderante do prestador. A incidência do imposto independe de: De acordo com o Código Tributário Municipal, o ISSQN tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, de serviços definidos em lei, ainda que esses serviços não constituam atividade preponderante do prestador. A incidência do imposto independe de:

De acordo com o Código Tributário Municipal, o ISSQN tem...

Q2515388

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Minas Gerais - MG

Ano: 2017

Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan

Prova: Consulplan - Prefeitura de Sabará - Fiscal Municipal - 2017

De acordo com o Código Tributário Municipal, o ISSQN tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, de serviços definidos em lei, ainda que esses serviços não constituam atividade preponderante do prestador. A incidência do imposto independe de:

Atividade lícita.

Domicílio do prestador.

Resultado positivo da atividade.

Da prestação do serviço no município.

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