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De acordo com o Código Tributário Municipal, a base de...
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Q2515389
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Municipal, a base de cálculo do ISSQN é o faturamento obtido com a prestação de serviços. Contudo, o tributo poderá ser arbitrado pela autoridade fiscal. O arbitramento deverá ocorrer quando:
A
A autoridade fiscal suspeitar de sonegação.
B
Os registros fiscais estiverem desatualizados.
C
A autoridade fiscal não tiver pessoal para verificar os registros.
D
O contribuinte tiver drástica redução no pagamento do imposto.