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De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre a...
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Q2525965
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre a interpretação da legislação tributária, analisar os itens abaixo:
I. A suspensão ou a exclusão do crédito tributário é interpretada literalmente.
II. A outorga de isenção é interpretada sistematicamente.
III. A dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ter interpretação teleológica.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.