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Acerca das obrigações tributárias, em conformidade com a...
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Q2526290
Teclas de Atalhos
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Acerca das obrigações tributárias, em conformidade com a Lei nº 170/1983 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
(---) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
(---) A obrigação acessória nunca pode converter-se em obrigação principal.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
E - C - C.
D
E - E - E.
E
C - E - C.