Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo as disposições fixadas na Lei Orgânica do Município sobre a ordem econômica, as...
1
Q2540206
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo as disposições fixadas na Lei Orgânica do Município sobre a ordem econômica, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social.
B
É de responsabilidade do Município, no campo de sua competência, a realização de investimento, formar e manter a infraestrutura básica capaz de atrair, apoiar ou incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas.
C
O Poder Público Municipal executará uma política de desenvolvimento urbano, objetivando ordenar o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, observadas as diretrizes gerais.
D
O Poder Público Municipal somente autorizará a edificação de prédios mediante a apresentação de projetos de construção, instalação de energia elétrica, dispositivo de segurança contra incêndios.
E
Em sintonia com o Estado e a União, o Município estimulará a criação de centrais de compra para abastecimento de microempresas, microprodutores rurais e empresas de pequeno porte, com vistas ao tabelamento de preços de mercadorias e produtos na venda ao consumidor.