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Nos termos da Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do...
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Q2540790
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, assinale a alternativa correta.
A
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.
B
A posse dar-se-á no prazo de até 15 dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
C
No ato da posse o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, e, em nenhuma hipótese, indicará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
D
É de cinco dias o prazo para o servidor tomar posse, contados da data do concurso.
E
Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.