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Sobre a data em que se considera recebida uma intimação...
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Q2544569
Teclas de Atalhos
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Atenção: Para responder às questões de números 53 a 55, considere as informações abaixo e a Lei estadual n° 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.
__Ao planejar a execução de ação fiscal junto a contribuintes do IPVA, três Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina, depararam-se com questionamentos concernentes à utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – DTEC. Durante as reuniões de planejamento desta ação fiscal, após estudarem a Lei n° 3.938/1966, chegaram a algumas conclusões.
Sobre a data em que se considera recebida uma intimação formalizada ao sujeito passivo por meio do DTEC, a lei consultada estabelece que a comunicação eletrônica é considerada recebida no
A
dia seguinte àquele em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.
B
15° dia posterior ao do envio da comunicação, caso o credenciado não efetue a consulta eletrônica ao seu teor, neste prazo.
C
3° dia útil subsequente àquele em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.
D
5° dia útil posterior ao do envio da comunicação, caso o credenciado não efetue a consulta eletrônica ao seu teor, neste prazo.
E
dia em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.