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Renato, primo de Paulo, é Julgador de Processos Fiscais...
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Q2544579
Teclas de Atalhos
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Renato, primo de Paulo, é Julgador de Processos Fiscais. Ele é acionista da empresa “Olé Materiais Esportivos S/A”, da qual Marcos, filho de Paulo, também o é. Tanto Paulo, como Marcos e a referida Empresa “Olé” têm processos tramitando perante o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina. De acordo com a Lei Complementar n° 465/2009, que criou o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabeleceu outras providências, caso estes processos venham a ser distribuídos para que Renato os julgue, ele
A
poderá atuar no processo de Marcos.
B
estará impedido de atuar em todos os três processos.
C
poderá atuar no processo de Paulo.
D
poderá atuar em todos os três processos.
E
poderá atuar no processo da pessoa jurídica.