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Conforme estabelece a Lei n° 10.297/1996, o contribuinte...
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Q2544625
Teclas de Atalhos
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Conforme estabelece a Lei n° 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre que
A
a mercadoria entrada for objeto de saída imune para o exterior.
B
o serviço tomado vier a ser utilizado para outra prestação de serviço, tributada ou não.
C
a mercadoria entrada for destinada a material de embalagem ou a ativo imobilizado.
D
o serviço tomado for relativo a transporte aéreo de pessoas ou de carga.
E
a mercadoria entrada vier a perecer.