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João e Maria, juízes de direito substitutos no Estado de Santa Catarina, respectivament...
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Q2547489
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 339/2006 - Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Teclas de Atalhos
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João e Maria, juízes de direito substitutos no Estado de Santa Catarina, respectivamente vitalício e não vitalícia, almejavam ser designados para atuar em uma unidade de divisão judiciária com competência territorial específica, vinculada administrativamente a uma Comarca.
A unidade referida é uma:
A
Vara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, salvo se em regime de cooperação;
B
Vara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, ainda que em regime de cooperação;
C
Subseção judiciária, sendo que João e Maria terão competência plena, ainda que em regime de cooperação;
D
Vara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, devendo a última necessariamente auxiliar o primeiro;
E
Subseção judiciária, sendo que João e Maria terão competência plena, devendo a última necessariamente auxiliar o primeiro.