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De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a...
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Q2548232
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
A
A autonomia do Município se expressa pela eleição indireta de Vereadores e Vice-Prefeito.
B
São poderes do Município, dependentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Judiciário.
C
Compete ao Município, no exercício de sua autonomia organizar-se administrativamente, observadas apenas a legislação estadual.
D
Compete ao Município, por si só ou concorrentemente com a União, com o Estado ou supletivamente a eles promover o ensino, a educação e a cultura.
E
São tributos da competência municipal: IPI, Impostos Residuais da União e Impostos sobre Grandes Fortunas.