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De acordo com a Lei Municipal nº 7.036/2022, que altera a...
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Q2550092
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal nº 7.036/2022, que altera a Lei Municipal nº 6.956/2021 e dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Erechim, a modalidade de licença que não poderá ser expedida nas hipóteses que envolvam a conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais, intervenção em Áreas de Preservação Permanente e atividades sujeitas a EIA/RIMA, é denominada licença:
A
Prévia e de Instalação.
B
Ambiental por Compromisso.
C
Única.
D
De Operação.
E
Prévia.