Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Art. 9º, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece...
O Art. 9º, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece que, em relação ao SAMAE, no que se trata da isenção e redução de taxas ou tarifas dos serviços de água ou de esgotos, sob quaisquer formas ou a qualquer título, poderá a Autarquia:
A
Conceder isenção ou desconto a critério da diretoria.
B
Conceder isenção ou desconto a critério do Prefeito Municipal.
C
Conceder isenção ou desconto quando solicitado pelo contribuinte.
D
É vedado qualquer tipo de isenção ou desconto.