Segundo a Lei Complementar Municipal nº 119/2018

Q2553906

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Santa Maria - Legislação Aplicada

Ano: 2021

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico - Área: Obras - 2021

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, qualquer obra de demolição, com exceção das que envolvam muros de fechamento com até 1,80m de altura, deve obedecer a alguns requisitos. Sobre esses requisitos, analisar os itens abaixo:

I. Serem postas em prática, pelo profissional responsável e pelo proprietário ou possuidor, todas as medidas necessárias para garantir a segurança de operários e transeuntes, do logradouro público e das propriedades limítrofes.

II. No pedido de licença para demolição, deve constar o prazo de duração dos serviços, que não pode ser prorrogado.

III. Realizar os serviços no horário estabelecido pelo órgão competente, na licença concedida.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

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Segundo a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código...