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Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº...

Ano: 2021
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico - Área: Obras - 2021

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, o pedido de licença simples deve:


I. Ser feito através de requerimento padrão, assinado pelo proprietário ou possuidor qualificado.

II. Estar acompanhado da descrição dos serviços a serem executados.

III. Estar acompanhado do pagamento das taxas correspondentes.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item III.


B

Somente os itens I e II.


C

Somente os itens I e III.


D

Somente os itens II e III.


E

Todos os itens.