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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei...
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Q2561578
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó.
A
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
B
É vedada a posse mediante procuração específica.
C
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D
A nomeação e a posse ocorrerão no prazo de vinte dias contados da publicação do ato de convocação.
E
O servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio quando entrar em exercício.