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Um contribuinte inconformado com a notificação fiscal...
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Q2561941
Teclas de Atalhos
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Um contribuinte inconformado com a notificação fiscal recebida do município de Chapecó apresentou reclamação na esfera administrativa contra o ato fiscal.
De acordo com a Lei no 170/83, são competentes para julgar a reclamação apresentada pelo contribuinte:
- Em grau de recurso, a câmara de vereadores.
- Em primeira instância, a junta de recursos tributários.
- Em processo de revisão, o procurador geral do município.
- Em segunda instância, o prefeito municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.