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A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Orgânica do...
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Q2561942
Teclas de Atalhos
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A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Orgânica do município de Chapecó, é correto afirmar que pertence ao município:
A
Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
B
A totalidade da arrecadação do imposto de importação incidente sobre bens de capital, informática e telecomunicações desembaraçados no aeroporto do município.
C
O produto da arrecadação do imposto do Estado incidente sobre a transmissão causa mortis e doação por pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos de forma não onerosa e domiciliada ou estabelecida no município de Chapecó.
D
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação realizado no território do município.
E
O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos pagos a qualquer título, pelo município, suas autarquias e pelas fundações por ele instituídas e mantidas.