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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei...
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Q2562807
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 645, de 12 de dezembro de 2018 do Município de Chapecó.
A
Os utensílios utilizados para o consumo de alimentos e bebidas, tais como pratos, copos e talheres, podem ser descartáveis ou não.
B
Os molhos e condimentos prontos como: catchup, mostarda, maionese, azeite, molhos e similares não deverão ser fornecidos em embalagens individuais e não devem estar rotulados/ identificados conforme legislação vigente.
C
O “Food Truck” com tamanho inferior a 15 m² fica dispensado da apresentação do certificado de desratização e desinsetização do veículo.
D
O permissionário poderá utilizar postes, muros, árvores, grades, canteiros, edificações ou qualquer outro elemento que objetive ampliar os limites do veículo adaptado para o “Food Truck” ou para realizar exposições dos seus produtos.
E
Em vias, áreas e logradouros públicos, não será autorizada a venda de bebidas alcoolicas e de produtos derivados do tabaco, nos termos da lei.