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Q2562995

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Chapecó - Legislação Aplicada

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - Prefeitura de Chapecó - Fiscal de Obras e Posturas - 2022

De acordo Lei Complementar n^o 546, do Município de Chapecó, algumas obras e serviços independem de licenciamento.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma obra ou serviço que depende de licenciamento.

A

Pintura de cercas.

B

Substituição de calhas.

C

Consertos de pavimentação.

D

Execução de muros de arrimo.

E

Impermeabilização de terraços.

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