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O Código de Obras é o instrumento que permite à...
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Q2562996
Teclas de Atalhos
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O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Com base na Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, as obras de construções devem apresentar um licenciamento, que é concedido mediante a expedição do Alvará de Licença.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os itens expressos no Alvará.
A
Nome do interessado, localização, aprovação sindical e prazo final da obra.
B
Localização, finalidade da obra, certificado do registro de imóveis, prazo de início e final da obra.
C
Localização, certificado do registro de imóveis, destinação, prazo de início e final da obra.
D
Nome do interessado, localização, comprovante da transmissão de bens imóveis, características da obra e prazo de início e final da obra.
E
Nome do interessado, destinação, localização, características da obra e prazo de início.