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Conforme o Plano Diretor do Município de Chapecó...
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Q2563012
Teclas de Atalhos
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Conforme o Plano Diretor do Município de Chapecó, entende-se por Usucapião Especial de imóvel urbano, coletivo ou individual, o instituto do Direito Civil, pelo qual se adquire originariamente o domínio pleno de um bem imóvel, observados os requisitos fixados no ordenamento jurídico vigente e direcionado à regularização fundiária de assentamentos irregulares.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de tempo mínimo requisitado no qual deve-se estar de posse de área urbana para obtenção do Usucapião Especial Urbano.
A
2 anos
B
3 anos
C
5 anos
D
7 anos
E
10 anos