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Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei...
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Q2563026
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Chapecó.
A
Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, eleger os membros de sua mesa diretora.
B
Perderá o mandato o Vereador quando for condenado por sentença ainda não transitada em julgado.
C
Compete exclusivamente ao Município cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
D
Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara promulgar Resoluções e Decretos Legislativos.
E
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.