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Em relação aos instrumentos urbanísticos para a promoção da...
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Q2567332
Teclas de Atalhos
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Em relação aos instrumentos urbanísticos para a promoção da regularização fundiária em áreas públicas, de acordo com o Plano Diretor, o Município utilizará preferencialmente os instrumentos de:
A
Desapropriação e Direito de Preempção.
B
Demarcação Urbanística e Legitimação da Posse.
C
Concessão de Direito Real de Uso e Concessão Especial para Fins de Moradia.
D
Usucapião Especial de Imóvel Urbano e Desapropriação.
E
Legitimação da Posse e Concessão de Direito Real de Uso.