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De acordo com o código de obras, concluída a edificação...
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Q2577143
Teclas de Atalhos
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De acordo com o código de obras, concluída a edificação, mediante requerimento dos proprietários, responsáveis técnicos ou empresa construtora, a municipalidade procederá à vistoria para a expedição do habite-se, num prazo não superior a:
A
30 dias.
B
45 dias.
C
60 dias.
D
90 dias.
E
180 dias.