Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Complementar nº 02, de 27 de junho de...
1
Q2589416
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Complementar nº 02, de 27 de junho de 2007 (Código de Posturas), para preservar a higiene pública, proíbe-se toda a espécie de sujeira nos logradouros públicos, vedando-se o lançamento de águas servidas, materiais ou entulhos de qualquer natureza, em que é especialmente vedado, EXCETO:
A
Aterrar logradouros públicos com lixo, entulhos ou quaisquer detritos.
B
Transportar, sem as precauções devidas, quaisquer materiais que possam comprometer a limpeza dos logradouros públicos.
C
É permitido ao vendedor ambulante tocar com as mãos nuas nos gêneros alimentícios de ingestão imediata, desde que estejam lavadas.
D
Queimar, mesmo nos quintais, lixo, detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança e produzir odor ou fumaça nocivos à saúde.