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Após regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que João, servidor público civil do Estado do Tocantins, abandonou seu cargo por um período superior a trinta dias e foi aplicada a pena de demissão.
A autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar de demissão é o(a):
presidente do Tribunal de Contas do Estado;
secretário de Estado ou autoridade equivalente;
chefe da repartição ou autoridade equivalente;
chefe do Poder do Estado respectivo, que poderá delegar essa competência;
Assembleia Legislativa.


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