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Conforme disposto na Lei n° 6.745/85, assinale a...
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Q2620693
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina -Lei nº 6.745/1985
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Lei n° 6.745/85, assinale a alternativa incorreta.
A
A reintegração é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo, em decorrência de decisão administrativa ou judiciária.
B
Não sendo possível a reintegração, o funcionário será colocado em disponibilidade, com direito aos vencimentos que teria se fosse reintegrado.
C
Dá-se a reversão pelo reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.
D
O aproveitamento dependerá de prova de capacidade física, mediante inspeção médica.
E
Readmissão é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.