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De acordo com a Lei n° 6.745/85, assinale a alternativa...
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Q2620697
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina -Lei nº 6.745/1985
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n° 6.745/85, assinale a alternativa correta.
A
A redistribuição processar-se-á no interesse do servidor público.
B
A readaptação implicará decesso de remuneração.
C
A redistribuição de cargos efetivos vagos do Poder Executivo dar-se-á exclusivamente por ato dos órgãos ou entidades envolvidos.
D
Haverá substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança.
E
Nos casos de inexistência de vaga para recondução, o funcionário ficará na condição de excedente, com redução dos vencimentos.