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Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos...
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Q2620702
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina -Lei nº 6.745/1985
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
A
As faltas ao serviço por doença em pessoa da família não serão justificadas.
B
Não serão consideradas as faltas ao serviço quando decorrentes de provas escolares, coincidentes com o horário de trabalho.
C
À funcionária lactante é assegurado, sem qualquer prejuízo, o direito de ausentar-se do serviço pelo espaço de até 01 (uma) hora por dia.
D
Considera-se trabalho noturno o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 05 (cinco) horas do dia seguinte.
E
É dispensada a autorização específica quando houver necessidade de trabalho fora do horário normal de funcionamento do órgão público.