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A Lei nº 10.289/2017 trata dos vencimentos dos servidores...
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Q2626567
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 10.289/2017 trata dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta.
A
Os efeitos decorrentes dessa lei não são extensivos aos servidores inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
B
A data base para a reposição inflacionária e a negociação de reajuste dos vencimentos da categoria de servidores é dia 01 de março de cada ano.
C
A Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial foi criada a partir da data de vigência da Lei nº 10.289/2017.
D
Não são vantagens previstas ao servidor, além do salário base: salário-família, auxílio-alimentação e auxílio de assistência à saúde.
E
O Adicional de Qualificação (AQ) incidirá sobre o vencimento do servidor da seguinte forma: 25% para a titulação de especialista, mestre ou doutor.