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Conforme a Lei nº 6.745/1985, na remoção de funcionário...
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Q2650120
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina -Lei nº 6.745/1985
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 6.745/1985, na remoção de funcionário público deverão ser observados certos requisitos legais.
Assinale a alternativa correta.
A
Quando fundada na necessidade de pessoal recairá, preferencialmente, sobre o funcionário com mais tempo de serviço.
B
A remoção por permuta será processada à vista de pedido conjunto dos interessados, sem necessidade de que sejam ocupantes do mesmo cargo.
C
É assegurada a remoção, a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde, desde que fiquem comprovadas por laudo médico as razões apresentadas pelo funcionário.
D
O deslocamento do funcionário, de um para outro órgão do serviço público estadual, dependente de mudança da sede funcional, efetivando-se assim a remoção.
E
Na remoção de funcionários em estágio probatório não se aplicam as disposições legais, exceto por motivo de saúde.