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Sobre a Lei nº 1.391 Municipal de Dourados, Artigo 6, “O...
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Q2660634
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei nº 1.391 Municipal de Dourados, Artigo 6, “O licenciamento da obra será concedido mediante o encaminhamento, à Prefeitura, dos Seguintes elementos:”
Analise as afirmativas abaixo
I. Requerimento solicitando licenciamento da obra.
II. Projeto aprovado há menos de um ano com área não superior a 25 m2.
III. Projeto aprovado há menos de um ano.
IV. Recibos de pagamento das taxas correspondentes.
V. Contrato representativo da relação jurídica existente entre o proprietário e o possuidor ou detentor do imóvel.
VI. A. R. T. do Responsável Técnico.
VII. Compromisso ou promessa de compra e venda, registrado ou averbado no Cartório de Registro de Imóveis.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, IV, V e VII apenas
B
I, III, IV e VI apenas
C
I, II, III, IV, V, VI e VII
D
II e IV apenas