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João é vereador na cidade de Presidente Dutra – MA, ele...
João é vereador na cidade de Presidente Dutra – MA, ele assinou 2 (dois) Termos de Consentimento para concorrer em chapas distintas, sendo a Chapa A e no dia seguinte se protocolou na Chapa B, concorrendo ao mesmo cargo em ambas as chapas. Neste caso:
A
João só poderia participar das duas chapas se estivesse concorrendo a cargos distintos.
B
João está desclassificado, pois não será apto a concorrer em hipótese alguma por ter agido de má-fé ao se candidatar as duas vagas.
C
João será considerado apto a concorrer à eleição somente pela chapa que tenha sido protocolada primeiramente, no caso, a chapa A.
D
João poderá sim concorrer ás duas chapas se hipótese alguma de exceção.